Jefferson Péres quer mais exigências para quem se candidatar a cargo eletivo
Para se candidatar a cargo eletivo, o político terá que apresentar uma relação de todas as ações judiciais em que seja réu ou autor, assim como de todos os inquéritos policiais ou administrativos em que esteja indiciado. Projeto nesse sentido está sendo defendido pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) e será examinado este ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O parlamentar argumenta que, ao listar os documentos indispensáveis para o registro de uma candidatura, a lei eleitoral demonstra claramente a intenção de dar publicidade à vida do candidato, de modo que os eleitores possam melhor conhecer os participantes do pleito. Com esse projeto, ele disse que deseja tornar mais transparentes as disputas eleitorais.
- Outro importantíssimo intento contido nesta proposição é o de se evitar que o eleito venha, no exercício do mandato, a ser questionado por atos ocorridos antes da eleição. Assim, o candidato deverá divulgar toda e qualquer ação judicial de que seja parte - afirmou o senador em defesa do projeto.
Jefferson Péres disse que a regra que pretende estabelecer valerá para todos os ramos do Direito - civil, criminal, trabalhista, eleitoral, militar, diferentemente do estabelecido atualmente pela lei eleitoral, em que o candidato necessita apresentar apenas as certidões criminais.
Além disso, seu projeto determina que o candidato deverá relacionar todas as ações em andamento e não apenas as condenações já transitadas em julgado. Outra novidade é que seu projeto alcança as situações pré-processuais, ou seja, os inquéritos policiais e administrativos nos quais o candidato é investigado por atos que possam gerar ações judiciais futuras contra ele.
25/01/2002
Agência Senado
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