Jefferson Praia defende atuação mais incisiva do Judiciário em casos de corrupção
Em audiência nesta quinta-feira (19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Jefferson Praia (PDT-AM) cobrou atuação mais firme do Poder Judiciário no exame de denúncias sobre desvios de recursos públicos. Na reunião, convocada para debater a contratação de empréstimo no valor de US$ 24,2 milhões entre o estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), foram também abordadas denúncias sobre desvios de recursos de obras do governo amazonensena região do Alto Solimões, a mesma onde deve ser aplicado o dinheiro do empréstimo.
- O Judiciário precisa se envolver de forma mais intensa nessas questões - defendeu.
O parlamentar, assim como o autor do requerimento para a audiência, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse que vai votar a favor da autorização para que o estado feche contrato com o Bird. Mas observou que estava envergonhado com os fatos denunciados e propôs que a CAE cobre garantias para que não venham a se repetir - de acordo com investigações do Ministério Público do Estado do Pará, ocorreram desvios de R$ 17,2 milhões de projetos desenvolvidos na área.
- Jamais seríamos perdoados se essa comissão não avaliasse as suspeitas sobre a aplicação de recursos na região quando temos de votar essa proposição de crédito - alertou.
Formalidades cumpridas
Os representantes do Tribunal de Contas, tanto em nível federal quanto estadual, e a representante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Sônia Portella, afirmaram que, no caso específico do empréstimo a ser firmado entre o governo do Amazonas e o Bird, objeto da audiência pública, todos os requisitos legais haviam sido cumpridos.
Depois de críticas do senador Arthur Virgílio a análises que se limitam aos aspectos formais dos contratos, o presidente do Tribunal de Contas Estadual do Amazonas (TCE), Raimundo José Michiles, concordou que, muitas vezes, os documentos estão perfeitos, mas o que interessa é ver o resultado da execução. Já em relação ao contrato Conaltosol-Pampulha, objeto das denúncias, ele informou que o órgão está fazendo todas as inspeções necessárias para averiguar as irregularidades apontadas.
A operação com o Bird deve ser pautada para votação na CAE para as próximas reuniões. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria, informou que teria de se retirar da audiência no início dos debates. Sem conseguir antecipar sua manifestação porque os expositores ainda estavam se apresentando, ele justificou que teria de cumprir outro compromisso no mesmo horário.
- É assim que são concedidos os empréstimos no Senado - criticou Arthur Virgílio.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que, antes de aprovar a operação, o colegiado precisa "definir uma séria de posturas garantidoras para a aplicação dos recursos". Mesmo não sendo integrante da comissão, José Agripinio (RN), líder do DEM, passou na reunião para manifestar como seu partido vai se posicionar sobre o projeto.
- Não sou contra o empréstimo, mas não posso ser conivente com eventuais irregularidades. Meu partido vai ficar atento às considerações que vão ser feitas. Pode votar a favor, mas que os recursos sejam aplicados com absoluta correção - afirmou.
Cidadania
O secretário-executivo do Tesouro do Amazonas, Thomás Afonso Queiroz Nogueira, assinalou que o projeto a ser financiado com recursos do Bird já foi submetido a cinco audiências, incluindo a que se realizava na CAE. Garantiu que o programa de investimentos é consistente e pode contribuir de forma decisiva para, como disse, "incorporar cidadania" a uma das áreas mais isoladas do estado do Amazonas.
O valor global do contrato, incluindo a contrapartida do estado, alcança US$ 35 milhões, conforme esclarecimentos prestados pelo coordenador-executivo do Programa de Desenvolvimento Regional do Estado do Pará, Laércio Cavalcante. Ele disse que a região do Alto Solimões foi escolhida para as intervenções por causa do baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), perfil epidemiológico e pelo fato de ser uma região de fronteira. O programa envolve ações na área de saúde, saneamento básico e implantação de projetos de desenvolvimento sustentável.
Raissa Abreu e Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
19/06/2008
Agência Senado
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