João Costa condena tratamento a aborto e drogas no projeto do novo Código Penal
O senador João Costa (PPL-TO) considerou uma "vergonha" o tratamento dispensado pelo projeto (PLS 236/2012) de reforma do Código Penal à questão do aborto e do porte mínimo de entorpecentes para consumo próprio.
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Apesar de reconhecer a polêmica envolvendo esses temas, o relator do anteprojeto na comissão de juristas, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, argumentou que o melhor serviço a ser prestado à sociedade era não fugir deles. E reiterou que as mudanças introduzidas no projeto nestas áreas foram objeto de amplo debate e aprovação por maioria na comissão de juristas.
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28/02/2013
Agência Senado
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