Série da TV Senado sobre projeto do novo Código Penal trata de descriminalização do aborto
A TV Senado está exibindo esta semana uma série de reportagens sobre o projeto de lei do novo Código Penal (PLS 236/2012). A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado e está sendo analisada agora por uma comissão especial de senadores.
Na reportagem desta terça-feira (25) discute o aumento do número de casos em que o aborto será permitido por lei. Além das situações previstas na atual legislação (estupro e risco para a vida da gestante), os juristas propõem a descriminalização da interrupção da gravidez quando o feto tiver anencefalia. Eles também propõem que o aborto seja permitido por lei - até o terceiro mês de gestação - quando for comprovado por médico ou psicólogo que a mãe não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade.
O repórter Hermes Coelho entrevistou senadores, juristas, médicos, integrantes de ONGs feministas e de entidades religiosas e mostra os prós e contras da possível mudança.
A série de reportagens está sendo exibida às 13h45 no programa Senado Agora e às 21h no Jornal do Senado.
25/09/2012
Agência Senado
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