João Pedro quer alterar a distribuição de royalties do petróleo
O senador João Pedro (PT-AM) informou ao Plenário ter apresentado projeto de lei (PLS 224/08) que altera a forma de pagamento dos royalties de petróleo. Enfatizando que a Constituição preconiza ser o petróleo brasileiro um bem da União, ele quer distribuir melhor os recursos gerados por essa riqueza mineral, tendo em vista as novas descobertas que elevam as reservas brasileiras do 25º posto mundial para o 5º lugar, passando de 12 milhões de barris para algo entre 70 e 80 milhões de barris.
O parlamentar afirmou nada ter contra o estado e o povo do Rio de Janeiro, que fica com 86% dos royalties do petróleo. Apenas nove municípios do estado engolem 62% desses recursos. Mas ele lembra que o Brasil tem 190 milhões de habitantes, que devem também ter o direito de compartilhar essa riqueza.
- Precisamos distribuir essa riqueza dentro de um novo padrão de compromisso: compromisso ético, compromisso com a questão ambiental, compromisso com a questão da educação, compromisso com o bem-estar do povo brasileiro - afirmou, da tribuna, nesta quinta-feira (19).
A proposta altera a Lei nº 9.478/97, a chamada Lei do Petróleo, que beneficiou principalmente os municípios litorâneos defronte às bacias petrolíferas na costa brasileira. O senador quer que os royalties passem a ter a seguinte distribuição: 5% para aos municípios que sejam afetados pela operação de embarque e desembarque do petróleo e do gás natural; 15% para as Forças Armadas, para atender aos encargos de defesa do território; 5% para o Ministério da Educação, destinados à Educação Básica e à Educação Profissional e Tecnológica; 20% para o Ministério da Previdência Social; 20% para o cumprimento do disposto na Lei nº 10.835/04, que instituiu a Renda Mínima de Cidadania; e 25% para o Fundo Especial de Estados e Municípios, criado pela própria Lei do Petróleo.
19/06/2008
Agência Senado
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