João Ribeiro defende reivindicações dos municípios
O senador João Ribeiro (PFL-TO) defendeu nesta segunda-feira (22) a aprovação da segunda fase da reforma tributária com o objetivo de beneficiar os municípios. Ele registrou a VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrida na semana passada, com a participação de cerca de 2 mil prefeitos.
De acordo com o senador, já foram negociados no ano passado o acréscimo de 1% na participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre o Imposto de Renda e sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a criação de um fundo de R$ 3 bilhões para o FPM no período 2005 e 2006 e a limitação do pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida dos municípios.
João Ribeiro lembrou também que estão à espera da aprovação do Senado propostas que trarão avanços reivindicados pelos municípios. Ele citou a proposta de emenda constitucional (PEC 228/04) que trata das propostas apresentadas pelos municípios à reforma tributária; o projeto de resolução do Senado (PRS 57/03) que autoriza a cessão a instituições financeiras da cobrança da dívida ativa dos municípios, com modificações na sua redação de forma a não caracterizar tal operação como endividamento; e a PEC 320/96 que estabelece que o julgamento dos prefeitos deverá ser procedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O senador destacou que o encontro dos prefeitos também obteve consenso em torno da ampliação dos recursos destinados aos municípios a serem administrados localmente. Em aparte, os senadores peemedebistas Ramez Tebet (MS) e Mão Santa (PI) se associaram às palavras de João Ribeiro.
22/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marco Maciel defende reivindicações de municípios
João Ribeiro aplaude a gestão dos municípios do Tocantins
João Ribeiro registra aniversário de municípios do Tocantins
João Ribeiro defende reforma do Judiciário
Aécio Neves lista reivindicações de municípios e defende distribuição mais justa de tributos
João Ribeiro defende construção da Ferrovia Norte-Sul