João Ribeiro elogia medidas governamentais que beneficiam prefeituras do país
O senador João Ribeiro (PR-TO) manifestou sua satisfação com o pacote de benefícios anunciado nesta terça-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos mais de 4 mil prefeitos que participam do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas no Centro de Convenções, em Brasília. O senador, que compareceu ao evento, destacou a comunicação feita pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, da edição de uma medida provisória que permitirá o refinanciamento das dívidas com a Previdência contraídas pelos municípios.
- Muitos desses municípios já estão de pires na mão e terão ao menos esse alento, pois todas as dívidas [de INSS] contraídas até 31 de janeiro poderão ser refinanciadas em até 240 meses por todos os municípios brasileiros. Essa decisão governamental é muito importante, especialmente para os municípios mais pobres, como os das Regiões Norte e Nordeste - disse o senador.
João Ribeiro referiu-se, especificamente, às prefeituras cujo coeficiente de recebimento do Fundo de Participação de Municípios (FPM) é de 0,6%. Ele também cumprimentou o governo pela decisão de promover a regularização fundiária das áreas urbanas na Amazônia Legal, com a devida titulação das terras públicas dos municípios.
O senador aproveitou ainda para parabenizar o prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtenis Lino da Silva, que foi eleito recentemente para presidir a Associação Tocantinense de Municípios e coordenou o grupo de prefeitos daquele estado que participa do encontro em Brasília.
Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) concordou com João Ribeiro sobre a importância da ação de legalização fundiária, pois vários municípios não podem receber benefícios federais já que têm escolas, creches e outros serviços em espaços não regularizados. Também em aparte, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) reafirmou a dificuldade dos prefeitos de várias cidades, particularmente, daquelas não industrializadas.
10/02/2009
Agência Senado
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