Jobim pede a parlamentares que resolvam seus problemas dentro do Congresso
Ao receber a Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, homenageado nesta quarta-feira (29) em sessão especial, afirmou que a homenagem não é devida a um homem, mas ao reconhecimento do Senado ao tribunal maior do país, à Corte Constitucional Brasileira. Em seu último dia como ministro do STF, Jobim usou a tribuna para pedir aos parlamentares que resolvam seus problemas internamente e deixem o Poder Judiciário trabalhar com as questões relativas à Constituição federal e à legalidade.
- Aqueles que não têm condições de esgotar e superar suas dissidências e dificuldades e apelam a terceiros não merecem consideração. Merecem, sim, ser lembrados que estão renunciando àquilo que a República lhes impôs: solucionar os problemas dentro das Casas Legislativas, sem a necessidade absoluta da intervenção de outras Casas que têm outros paradigmas no processo decisório que não o paradigma político da conveniência - afirmou Jobim.
O presidente do STF lembrou ainda que, se a instituição tomou decisões em relação ao Congresso Nacional, especialmente com relação ao funcionamento das comissões parlamentaresde inquérito - as CPIs -, não permitindo alguns depoimentos, foi porque parlamentares procuraram o tribunal.
- Não agimos de ofício, mas sim quando somos provocados. Se alguns dos senhores vai ao Supremo tentando prosseguir no debate político derrotado, terá que se submeter a um juízo diverso do juízo político da conveniência e do momento parase submeter ao juízo da constitucionalidade e da legalidade. Essa é uma tensão existente. E não pensam que trairão a memória republicana de que o Supremo deve ter outro paradigma que não o da Constituição - desabafou.
Jobim lembrou que durante sua gestão no STF, sempre procurou o diálogo e também errou muitas vezes, porque só comete erros quem faz. Aqueles que não fazem, segundo ele, não erram, só criticam. O presidente do STF afirmou ainda que esteve em constante debate com os parlamentares em vários momentos, em especial durante a reforma do Poder Judiciário, reforma essa que, na opinião dele, não interessava a muitos, mas acabou sendo aprovada porque os senadores Edison Lobão (PFL-MA), então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e José Jorge (PFL-PE), relator da Emenda Constitucional nº 45/03, conseguiram entender o que é vital para o processo legislativo; ou seja, "que ninguém é relator de si mesmo".
- E toda vez que alguém pretende, no processo legislativo, produzir resultados através das suas intuições e seus desejos, acaba se dando mal, porque o processo legislativo é exatamente a reunião, o conjunto das derrotas individuais na construção de uma vitória coletiva - destacou Jobim.
Ao concluir seu pronunciamento, Jobim fez especial agradecimento ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), que, em 1986, o "empurrou e o conduziu" para a vida pública.
-Agradeço a todos mas fundamentalmente ao senador Pedro Simon, que viabilizou que aqui eu chegasse e que daqui eu saísse - concluiu Jobim.
29/03/2006
Agência Senado
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