Mesquita Júnior pede que Congresso estabeleça rito para liberação de emendas parlamentares
O Congresso Nacional precisa criar um mecanismo que sujeite o Poder Executivo a liberar os recursos alocados por emendas parlamentares, independentemente de os seus autores integrarem a base governista. Esta foi a sugestão do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) em discurso nesta quarta-feira (29), ao lamentar a não-liberação de recursos para emendas de sua autoria.
- A questão não pode permanecer como está. O regramento precisa fazer com que as emendas parlamentares tenham um rito próprio desde sua introdução no Orçamento da União até sua liberação. Não podemos ficar sujeitos aos caprichos, às pressões do governo, que são violentas - argumentou.
Segundo o senador, somente uma de suas emendas deste ano foi empenhada, mas os R$ 250 mil destinados ao município de Acrelândia nem sequer foram liberados. As do ano passado estão todas na rubrica de "restos a pagar". Mesquita Júnior disse que o atual governo, "que se diz democrata, usa dos mesmos artifícios, das mesmas jogatinas que atribui a outros governos", liberando apenas emendas dos parlamentares de sua base.
- Essas emendas só podem ser liberadas se você se sujeita, ajoelha, se conforma e vai contra sua concepção política? - indagou.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES), na presidência dos trabalhos, lembrou a existência de uma proposta de emenda à Constituição de autoria do então senador Antonio Carlos Magalhães que torna o Orçamento da União impositivo e que resolveria o problema, caso aprovada.
29/10/2008
Agência Senado
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