Jorge Viana critica ação contra frigoríficos e pecuaristas no Acre
O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou em plenário, nesta segunda-feira (25), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Acre e o Ministério Público do Trabalho (MPT) por entrarem com ação civil pública contra frigoríficos e proprietários rurais do estado. A ação, impetrada na semana passada, visa proibir o comércio de carne bovina produzida em fazendas embargadas em razão de desmatamento ilegal e de exploração de trabalho escravo.
Jorge Viana considerou "infeliz e precipitada" a decisão de acionar a Justiça por causa do problema, sobretudo num momento em que o Congresso Nacional está prestes a votar o projeto de um novo código florestal para o país, que pode legalizar a situação de propriedades rurais consideradas irregulares no Acre pela legislação em vigor.
Na avaliação de Jorge Viana, os procuradores deveriam ter considerado, antes de buscar a Justiça, os importantes avanços obtidos pelo Acre na área ambiental, como a redução do desmatamento e a elaboração de um zoneamento ecológico e econômico.
- Não era e não é necessária essa medida extrema da ação civil pública. Estou certo que ela vai cair logo ali na frente na Justiça Federal. Estou seguro, mas a insegurança e o medo estão postos. Eu venho protestar nessa tribuna, porque nós não merecemos, não temos o direito de impor o medo a pequenos produtores - disse Jorge Viana.
O senador fez ainda um apelo aos procuradores para que revejam, ainda nesta semana, sua posição com relação à ação, colocando um fim ao "ambiente de insegurança jurídica e temor" que, segundo ele, tomou conta do setor produtivo acreano.
25/04/2011
Agência Senado
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