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O senador Jorge Viana (PT-AC) ressaltou, nesta terça-feira (8), a importância da aprovação pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) da proposta que normatiza a relação entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil que tenham objetivos de interesse público. O parlamentar cumprimentou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do substitutivo ao projeto (PLS 649/2011) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por ter incorporado grande parte do trabalho da Comissão Interministerial da Secretaria-Geral da Presidência.

- O nosso Parlamento está trabalhando, criando uma uma legislação para as entidades da sociedade civil. A partir da aprovação desse projeto, haverá critérios, regras muito claras - disse.

Viana lembrou que funcionam quase 300 mil organizações da sociedade civil no país, sendo que 40% trabalham com questões sociais "substituindo o papel do Estado", e dependem expressivamente de financiamento público. Em sua avaliação, a falta de uma legislação específica que regule a relação entre o governo e as organizações tem resultado em desvios de verbas e em criação de entidades para o benefício de parentes e amigos. Porém, o senador frisou que as entidades sérias são maioria e têm reconhecimento positivo.

- Elas têm muito respeito por parte da sociedade, trabalham com transparência e são fundamentais para que temas sensíveis da sociedade alcancem prefeituras, governos estaduais e o próprio governo federal - salientou.

Jorge Viana pediu o empenho do Senado para o estabelecimento de barreiras para a criação de organizações para atendimento de interesses particulares e para aumentar a transparência na aplicação de recursos públicos.

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