Jorge Viana destaca importância de Lei de Acesso à Informação
Em discurso nesta terça-feira (19) no Plenário, o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou a importância do PL 41/2010, que trata das regras para garantir o acesso à informação de documentos considerados sigilosos, conforme previsto na Constituição Federal. O projeto foi aprovado pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), de onde segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e para o Plenário.
- Esse projeto garante que qualquer cidadão possa obter informações em órgãos públicos, seja de seu interesse particular ou de interesse coletivo - disse.
Segundo Jorge Viana, o projeto prevê a criação de um serviço de atendimento ao cidadão para informar sobre a tramitação de requerimentos. O projeto também prevê a participação popular sobre o tema, por meio de audiências e consultas públicas. O senador disse ainda que o projeto é importante por tornar disponíveis dados e informações que podem ser úteis a historiadores, pesquisadores e ao cidadão. Para Jorge Viana, é uma oportunidade de o Brasil "conhecer a sua história".
Em aparte, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do texto, disse que o PLC 41/2010 não é um "projeto de caça às bruxas", mas trata de transparência e segurança das informações públicas.
- O projeto permite olhar no retrovisor, mas nos orienta a continuar olhando pelo para-brisa - disse Walter Pinheiro.
Segundo Jorge Viana, há um desejo da presidente Dilma Rousseff de que o projeto seja aprovado até o dia 3 de maio, Dia da Liberdade de Expressão. O senador declarou que a data simbólica vai permitir que o Brasil possa "celebrar mais uma conquista da democracia, que é o acesso a informações tidas como sigilosas".
- O mundo vive a democratização da informação. É muito importante que o Senado possa cumprir essa missão e o país possa celebrar mais uma conquista de cidadania - afirmou Viana.
Dia do Índio
O senador também homenageou o Dia do Índio. Jorge Viana lembrou que no estado do Acre há 14 nações indígenas e ainda existem tribos isoladas. Segundo o senador, "o governo faz questão de manter essas tribos isoladas, como forma de respeito à cultura indígena".
Lula
Jorge Viana ainda relatou sua participação em uma reunião com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu nessa segunda-feira (18), em São Paulo (SP), e tratou de reforma política.
- Com exemplos de derrotas e vitórias, o ex-presidente pode nos ajudar a encontrar um caminho para a reforma política - afirmou.
19/04/2011
Agência Senado
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