Jorge Viana nega que tipificação do terrorismo limite direito de manifestação
O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou nesta quarta-feira (12) que a tipificação do crime de terrorismo não está sendo discutida agora pelos senadores por causa das recentes manifestações e da morte do cinegrafista Santiago Andrade. Ele ressaltou que uma das propostas foi apresentada pelo senador Pedro Taques a partir de sugestões colhidas em audiências públicas sobre a reforma do Código Penal (PLS 236/2012).
Uma proposta para a definição do crime de terrorismo (PLS 499/2013) chegou a estar na pauta do Plenário nesta semana, mas foi retirada para se buscar um consenso em relação ao texto.
Jorge Viana reiterou que espera a votação rápida de uma proposta, mas observou que o texto precisa ser muito claro, para que não acabe sendo usado para cercear manifestações.
Ele explicou que a Constituição garante a todos o direito de manifestação livre e pacífica, mas proíbe o anonimato. Diante disso, considerou inaceitável a presença de pessoas mascaradas e armadas nos protestos.
- Nossa Constituição é clara e não vi ninguém aqui se levantar contra manifestações. Agora, como vamos fazer para cumprir a Constituição? Sinceramente, temos de seguir fazendo esse debate e encontrar mecanismos de garantir a plena reunião. Mas [também] temos que encontrar mecanismos para combater o verdadeiro banditismo em algumas manifestações.
12/02/2014
Agência Senado
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