Tipificação tratará de 'terrorismo clássico', diz Eunício Oliveira
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), escolhido pelos líderes partidários para elaborar uma nova proposta com regras para tipificar o crime de terrorismo no Brasil, disse que está com o texto praticamente pronto e a ideia é apresentá-lo o mais rápido possível. O líder do PMDB adiantou que o projeto tratará especificamente do que chamou de "terrorismo clássico". Dessa forma, acredita que a proposta não deverá sofrer resistências.
- Se for enxuto, como a gente está fazendo, especificamente para terrorismo, sem misturar essa questão de movimentos sociais, ou movimento de rua, ou movimento de greve. Separando isso totalmente, tratando exclusivamente de terrorismo, acho que não vai ter nenhum problema.
Eunício Oliveira disse ainda que tem usado como base os tratados internacionais sobre terrorismo, dos quais o Brasil é signatário. Além disso, buscou elementos em duas propostas em exame no Senado que também tratam do tema: o PLS 499/2013 e o PLS 236/2012.
O primeiro, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), é resultado do trabalho da comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal. O PLS 499/2013 define o terrorismo como o crime de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade”. A pena prevista pode chegar a 40 anos de prisão, se o crime for praticado com o uso de explosivos.
O PLS 236/2012, por sua vez, reforma o Código Penal Brasileiro. Em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT) define em um futuro código o que configura o crime de terrorismo.
Fifa
Eunício Oliveira disse haver urgência para que o país tenha uma legislação penal sobre terrorismo, mas assegurou que não há uma pressão da Fifa para que a proposta seja aprovada antes da Copa do Mundo, que começa em junho. No entanto, considera a tipificação do crime importante, uma vez que o Brasil deve receber chefes de Estado de outros países.
- Estamos tratando desse assunto há quase dois anos. O fato é que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais, inclusive da ONU, e não tem uma legislação para punir o crime de terrorismo.
07/03/2014
Agência Senado
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