Jorge Viana participa de debate sobre projeto que prevê a exploração de portos privados
O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que está disposto a avaliar a opinião dos seus pares em relação ao PLS 118/2009, que permite a exploração de instalações portuárias privadas e foi discutido nesta quarta-feira (22) em audiência pública conjunta nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O voto de Jorge Viana é pela rejeição do projeto, por entender que a proposta pode comprometer a competição no ambiente econômico. Durante o debate, o relator disse que o problema maior não está diretamente ligado à questão dos portos, mas a um problema de logística gravíssimo no país, tendo em vista que os maiores estados produtores de grãos, como o Mato Grosso, encontram-se a milhares de quilômetros do litoral.
Ao analisar o projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e em tramitação na CAE, Jorge Viana alega que se tornaria extremamente desigual a concorrência entre os operadores desses dois modelos de terminais — o concessionário de um porto público e o operador privado de seu próprio porto —, com notórias desvantagens para os terminais públicos em relação aos de uso privativo.
Tratamento discriminatório
O relator garante ser rara no mundo a circunstância da privatização total das atividades portuárias, só havendo registro dessa experiência em alguns portos do Reino Unido e na Nova Zelândia, segundo o estudo Port Reform Toolkit, do Banco Mundial, publicado em 2001.
No documento, especialistas afirmam que a grande maioria dos países considera a privatização total de portos, compreendendo a exploração e a operação a cargo do investidor privado e segundo seus próprios interesses, incompatível com os objetivos nacionais e regionais. Entre as razões desse diagnóstico, o estudo aponta que a privatização abrangente pode colocar em risco os benefícios macroeconômicos de grandes complexos portuários para a economia nacional ou regional. Alega ainda que há risco de tratamento discriminatório entre clientes, e que a privatização total pode comprometer a competição no ambiente econômico.
Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a renda subtraída do produtor entre a lavoura e o porto é muito grande.
- É preciso ampliar a capacidade portuária do país e distribuí-la melhor na nossa costa. Qualquer restrição à eficácia das normas legais não se sustenta do ponto de vista constitucional. O projeto explicita o que já e previsto na lei. Tenho simpatia pelo projeto, parece adequado – afirmou.
Liberdade de iniciativa
Para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o projeto exalta o princípio da liberdade de iniciativa, que se encontra amarrado no atual marco regulatório.
- Com o debate, Jorge Viana poderá evoluir em seu parecer. Vou votar favorável ao projeto na comissão – adiantou.
Na opinião do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), “o Brasil se estagnará se não crescer do tamanho que esperamos que cresça”.
- O custo Brasil é gritante, não temos competitividade com nossos irmãos argentinos. Vivemos dentro de um Mercosul, mas conseguem colocar o produto deles aqui muito mais barato que o produto brasileiro – afirmou.
Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), não se pode deixar que a contradição entre o público e o privado impeça o Brasil de acelerar seu passo. Ele pediu ao relator “atenção especial” ao PLS 118/2009, pois existem realidades distintas entre o Sul e o Norte do país, que exigem vantagens adicionais para as regiões menos favorecidas.
Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) observou que a burocracia também contribui para o Brasil ter atrasos nos avanços de competitividade.
Por sua vez, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apontou a importância do projeto e disse que o relator está aberto ao diálogo.
- O projeto quer dar clareza ao espírito da lei, que foi mutilada pelo decreto, que tem gerado dificuldades jurídicas que impedem novos investimentos, e o baixo investimento do governo na área portuária – afirmou.
23/05/2012
Agência Senado
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