JOSÉ ALENCAR: 20% DOS MEDICAMENTOS VENDIDOS NO PAÍS SÃO FALSIFICADOS
A falsificação de medicamentos - crime que foi objeto de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais - alcança, segundo afirmou o senador José Alencar (PMDB-MG), 20% desses produtos comercializados no país. Os deputados mineiros encaminharam o relatório final da CPI ao Senado, onde, na Comissão de Assuntos Sociais, José Alencar foi designado como relator de parecer sobre a matéria, já aprovado na CAS por unanimidade. Em seu relatório, o senador propôs, atendendo a recomendação da CPI, o envio de requerimentos de informações às autoridades federais com alguma responsabilidade em relação ao tema - os ministros da Justiça, Saúde e Trabalho.Pelo volume de falsificações, a CPI mineira concluiu que "a máfia dos remédios é responsável por 10% do total do faturamento do setor farmacêutico, arrecadando, de modo criminoso, algo em torno de R$ 1 bilhão, anualmente", afirmou o senador.Entre as inúmeras recomendações feitas pela CPI, José Alencar ressaltou a proposta de instituição de uma política de medicamentos e de um código sanitário para Minas Gerais; a formação, na Assembléia Legislativa, de comissões especiais destinadas a apurar a ocorrência de sonegação fiscal e irregularidades ou negligências nas licitações para a aquisição de medicamentos por órgãos públicos estaduais; a criação imediata da carreira e do cargo de fiscal sanitário e de Delegacia de Polícia Especializada em crimes contra a saúde pública, e a descentralização das ações de vigilância sanitária para os municípios.No âmbito fiscal, relatou Alencar, a CPI recomendou à Secretaria da Fazenda estadual medidas para coibir irregularidades fiscais no transporte e na comercialização de medicamentos; ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), a CPI sugeriu maior integração fazendária entre os estados do Sudeste no combate às irregularidades na circulação de medicamentos e o estabelecimento de um regime especial de tributação para os remédios. Aos conselhos regionais de Farmácia e de Medicina, acrescentou o senador, foi requerida a apuração da responsabilidade de profissionais farmacêuticos e médicos em irregularidades comprovadas pela CPI.Em aparte, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que o governo federal deveria pelo menos assegurar o cumprimento da legislação já existente, já que "nunca teve a ousadia de estabelecer uma política de medicamentos". Iris Rezende (PMDB-GO) comentou que o setor de medicamentos fatura bilhões por ano em cima da impossibilidade de o consumidor escolher entre produtos de qualidade e preços diferenciados, como o faz nos supermercados e lojas. Assim, continuou, cabe ao governo enfrentar a falsificação e o superfaturamento, além de assegurar a laboratórios públicos e privados nacionais o acesso à matéria-prima importada necessária à produção de medicamentos.
31/01/2000
Agência Senado
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