José Eduardo Dutra: cinco partidos questionam norma eleitoral no STF
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) informou em Plenário, nesta terça-feira (12), que PT, PPS, PC do B, PL e PSB entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga as coligações partidárias estaduais a seguirem a coligação para a Presidência da República.
A chamada "verticalização das coligações", na opinião de José Eduardo Dutra, demonstra que o Tribunal Superior Eleitoral "quer tutelar ações de âmbito político passando por cima das prerrogativas do Poder Legislativo".
- A lei que vigorou nas eleições de 1998 se manteve inalterada até esse ano, e não caberia, de forma alguma, ao TSE introduzir num período eleitoral novos procedimentos para as alianças, o que significa profundas mudanças de última hora nas regras do jogo - afirmou.
José Eduardo Dutra informou que está em tramitação no Senado proposta de emenda constitucional para revogar a decisão do TSE, elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que será votada, provavelmente, na sessão da comissão desta quarta-feira (13). A proposta tem como relator o senador José Fogaça (PPS-RS). Há também, acrescentou, projeto de decreto legislativo, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está tramitando em regime de urgência sobre o mesmo assunto.
- O Congresso Nacional, e em particular o Senado Federal, têm tomado algumas iniciativas no sentido de prevalecer a vontade dos legisladores - concluiu o parlamentar.
12/03/2002
Agência Senado
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