JOSÉ FOGAÇA DEFINE O QUE É UM BANCO CENTRAL INDEPENDENTE
"O Banco Central é um órgão constitucionalmente politizado no Brasil", afirmou nesta segunda-feira (dia 17) o senador José Fogaça (PMDB-RS), ao fazer uma exposição do que considera necessário para que a instituição se torne de fato independente. Para Fogaça, "a política é uma cunha permanente na vida e nas ações do Banco Central".Em razão disso, afirmou o parlamentar, oposição e governo têm opiniões diferentes e erradas sobre a instituição. Na opinião de Fogaça, o BC não pode ser um órgão solto, desvinculado de qualquer regra. "Independência significa ser independente em relação ao mandonismo governamental", disse ele. Para o senador, um banco subordinado a governo é sempre um banco nas mãos dos banqueiros. Citando a Constituição, o senador explicou que o BC tem o papel de guardião da moeda, devendo ser o instrumento de preservação da estabilidade monetária. "Ele tem que ter a função precípua de fazer com que o dinheiro que está na mão das pessoas não se desvalorize diante das outras moedas", afirmou ainda o senador.Ele explicou que um Banco Central absolutamente desvinculado de qualquer objetivo age segundo os postulados da teoria monetarista neoclássica, ou seja, mantém a emissão sob controle e joga com as taxas de juros para garantir o valor mais estável possível da moeda. "E essa tem sido a política recentemente adotada, sem que se tenha trazido uma reflexão a mais sobre isso", comentou.Para o parlamentar, a questão BC nunca foi realmente debatida de maneira séria e profunda no Brasil. Ele entende que não é saudável que a instituição seja inteiramente subordinada ao governo, imiscuída com o poder político eventual. Observando que os partidos de esquerda repudiam a idéia de independência para o BC, Fogaça explicou que, agindo assim, eles pensam que estão garantindo a supremacia popular da instituição.
17/05/1999
Agência Senado
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