José Jorge comemora dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Autor do requerimento da sessão especial para comemorar os dez anos de promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) - da qual foi relator na Câmara dos Deputados -, o senador José Jorge (PFL-PE) descreveu a difícil tramitação do projeto na Câmara, onde foi apresentado pelo então deputado Octávio Elísio. O senador relatou que o projeto tramitou naquela casa por oito anos, até ser aprovado substitutivo apresentado pela deputada Ângela Amin, primeira relatora da matéria entre os deputados; depois veio ao Senado, onde foi relatado, conforme salientou, pelo então senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ), que lhe deu nova feição. Por fim, voltou à Câmara, onde foi relatado por José Jorge, a quem coube a tarefa de sistematizar os dois projetos.
- Havia reivindicações corporativas e precisávamos buscar consenso. Fui designado relator para transformar os dois relatórios em um só num prazo relativamente curto, de 90 dias - explicou o senador, em pronunciamento nesta terça-feira (19).
O representante pernambucano disse ter buscado consenso com amplos setores do governo e da sociedade. Ele salientou que, ao longo dos dez anos de vigência da lei, foram feitas apenas modificações pontuais, o que indica que ela representa os anseios da população sobre a educação nacional.
Entre os avanços promovidos pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o senadorapontou uma nova concepção de ensino; a definição de sistemas e níveis escolares; ensino com inclusão social; valorização dos profissionais; descentralização política na administração de sistemas; e correta aplicação de recursos financeiros.
José Jorge homenageou o ex-senador e educador Darcy Ribeiro e o então presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Magalhães, que, segundo ele, garantiu a votação do projeto no final do ano de 1996. A lei foi promulgada em 20 de dezembro daquele ano.
19/12/2006
Agência Senado
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