José Jorge lamenta declaração de José Dirceu
A declaração do ministro da Casa Civil, José Dirceu, acusando o PFL de não ser ético por defender a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com os municípios, foi lamentada nesta segunda-feira (18) pelo senador José Jorge (PFL-PE).
- Fiquei surpreso com a declaração. Se mudar de opinião é falta de ética, o governo também pode ser acusado de faltar com a ética, porque hoje é favorável a várias coisas que sempre combateu, como a taxação dos inativos. Lamento a forma desrespeitosa e injusta com que o ministro José Dirceu tratou o PFL - afirmou.
José Jorge explicou que o PFL sempre foi contra a CPMF pela forma provisória como foi concebida. E atribuiu a isso o fato de o partido nunca ter discutido a sua partição com estados e municípios.
- Agora que a reforma tributária pretende transformá-la em imposto permanente, chegou o momento de discutirmos a sua divisão com os demais entes da Federação. Não estamos propondo que esses recursos sejam disponibilizados sem que tenham uma destinação definida - frisou.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) lembrou que a CPMF foi criada graças à credibilidade e à virtude desfrutadas pelo então ministro da Saúde, Adib Jatene.
- Veja o Hospital Distrital de Base aqui em Brasília, que vem capengando desde o episódio com o Tancredo Neves. Imagine o resto do país. O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) disse que -essas contribuições e o aumento da carga tributária- foram obra do governo anterior. Ele afirmou que já existe uma partilha da CPMF com os municípios e que uma redução de receita da União poderá jogar o governo numa situação de inviabilidade.
José Jorge também ressaltou a participação de mais de 600 prefeitos no encontro organizado pelo PFL na semana passada, onde foi discutida a alteração do artigo 159 da Constituição, que determina quais impostos são divididos entre União, estados e municípios. O senador leu o documento -Apelo de Brasília-, resultante do encontro, em que os prefeitos e líderes de movimentos municipalistas pedem aos parlamentares que façam a alteração constitucional.
18/08/2003
Agência Senado
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