José Jorge denuncia tentativa de José Dirceu de nomear indicados para cargos técnicos da ANP
O senador José Jorge (PFL-PE), ex-ministro de Minas e Energia, denunciou em Plenário que o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, está tentando nomear pessoas para funções técnicas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Um assessor do ministro, conforme notícia publica no jornal Correio Braziliense, chegou a procurar os diretores da ANP com uma lista de nomes, apesar de a agência contar legalmente com total liberdade para preencher seus cargos técnicos.
- A alegação era de que havia um acordo político com o PMDB. Acho justo que o PMDB reivindique ministérios, dado o seu importante apoio ao governo. No entanto, é um absurdo não dar ministério ao PMDB e distribuir cargos técnicos nas agências reguladoras - sustentou, dizendo que protestava em nome de seu partido, o PFL.
Na verdade, continuou José Jorge, os cargos técnicos, ocupados por pessoas que fazem carreira na ANP, -estão servindo de moeda de troca para o apoio político do PMDB ou de outros partidos-.
- O governo pode nomear os diretores das agências, desde que haja aprovação do Senado. No entanto, não pode interferir internamente na agência para nomear superintendentes ou assessores, ainda mais sob a alegação de que existe uma negociação política com outros partidos - acrescentou.
José Jorge lembrou que está sendo instalada no Congresso uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para discutir e investigar os critérios de nomeação nos órgãos e empresas públicas.
- De tudo o que já vi, inclusive nomeações políticas na área da saúde, o mais grave ocorre na ANP - frisou.
O senador criticou os dois anteprojetos do governo que fazem mudanças na legislação sobre as agências reguladoras, colocados em discussão pública. Lamentou que o governo do PT esteja tentando mudar as competências que vêm sendo exercidas com competência pelas agências, especialmente as licitações para concessão de serviços. Ponderou que nunca houve, nos cinco anos das agências, denúncias de corrupção e privilégios. Com as mudanças, será o governo, através dos ministérios, que conduzirá as licitações, onde estarão participando empresas do próprio governo.
- Esse conflito de interesses pode afastar o investidor privado de que tanto o país necessita - assinalou José Jorge.
O senador acusou ainda o governo federal de interferência nas agências, sem anuência no Senado, ao criar a figura do ouvidor.
- Esse ouvidor é, na verdade, uma espécie de interventor ou preposto do Poder Executivo dentro das agências reguladoras - disse.
20/10/2003
Agência Senado
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