José Nery homenageia conselheiros tutelares e expõe dificuldades dos conselhos
Lembrando a passagem do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado no último domingo, o senador José Nery (PSOL-PA) expôs nesta segunda-feira (19) os problemas enfrentados pelos Conselhos Tutelares em todo o país, especialmente no Pará. Ele explicou que esses órgãos têm a responsabilidade de fiscalizar e zelar pelos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão em que tenham sido vítimas crianças e adolescentes são tratados e encaminhados pelo Conselho Tutelar - observou.
Nery citou reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, apresentada no último domingo, em que é denunciado o descaso das autoridades em diversas cidades, onde crianças e adolescentes não têm tido o direito constitucional de estudar e prefeitos e governadores não estão garantindo esse direito fundamental.
O programa, disse o senador, mostrou que as escolas denunciadas não tinham as mínimas condições de funcionamento. "São cenas que envergonham a nação", afirmou. José Nery disse ainda que, de acordo com dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, reunidos em 2006, 4.370 municípios brasileiros contam com Conselhos Tutelares, havendo ainda 26 Conselhos Estaduais, um Distrital e o Conselho Nacional.
Dentre as dificuldades, o senador apontou a relação com o Poder Executivo, caracterizada pela falta de vontade política, desinteresse ou descompromisso do poder público para com os conselhos, retardando sua instalação, negando condições de infra-estrutura e excluindo-os na formulação de políticas públicas. Outro problema ressaltado por José Nery é o de representatividade, como representantes governamentais nos conselhos sem poder de decisão; interferências político-partidárias; e baixa qualidade de representação da sociedade.
19/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
José Nery pede recursos no Orçamento de 2011 para conselhos tutelares
Senadores realizam debate sobre conselhos e conselheiros tutelares que representam menores
José Nery relata dificuldades de municípios paraenses
CDH aprova projeto que dá direitos a conselheiros tutelares
Conselheiros tutelares podem passar a ser remunerados
Cidade goiana sedia congresso de conselheiros tutelares