José Pimentel celebra milionésimo empreendedor individual
O senador José Pimentel (PT-CE) comemorou em Plenário a adesão de um milhão de pessoas ao Programa Microempreendedor Individual: Formalização e Proteção Social, do governo federal, número atingido em 17 de março. O programa foi instituído pela Lei Complementar 128/2008.
O parlamentar referiu-se também à Medida Provisória 519/11 enviada pela presidente Dilma Rousseff à Câmara dos Deputados, que reduz o imposto a ser pago pelo microempreendedor individual.
José Pimentel também pediu o apoio dos demais senadores para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que aumenta o teto da receita bruta para a entrada no Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No primeiro caso, o valor sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e, no segundo, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O limite da receita bruta anual para formalização do microempreendedor individual sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
O projeto altera a Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa legislação criou o Simples Nacional - sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios.
Ainda em seu discurso, o parlamentar salientou a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no processo de implementação do empreendedor individual. Ressaltou os 2,5 milhões de empregos gerados em 2010, dos quais 79,4% foram gerados pelas micro e pequenas empresas. Para o parlamentar, a implementação do Simples Nacional, em 2006, significou uma "revolução silenciosa", ao unificou oito tributos em uma só guia de recolhimento. Até sua formulação 50% das empresas criadas "morriam" após dois anos.
José Pimentel, que foi ministro da Previdência no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que atualmente a previdência urbana é superavitária em R$ 7,8 bilhões, tendo sido pago um passivo judicial de mais de 20 anos. Ele afirmou que ela continuará superavitária até 2022. Apenas a previdência rural, sobre a qual vem sendo cobrado pequeno percentual sobre a comercialização sempre terá de ser subsidiada, explicou.
Outra mudança importante na Previdência Social, conforme explicou Pimentel, foi o fim das filas e do prazo de 180 dias para o atendimento ao contribuinte. Utilizando somente os próprios servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), disse Pimentel, o prazo de atendimento foi reduzido a somente meia hora. Isso graças ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, aprovado no Congresso, que, assinalou, fiscaliza a Previdência e concede o benefício previdenciário.
Pimentel disse ainda que é importante que o Congresso aprove até julho projeto de lei enviado pela presidente Dilma Rousseff que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. O projeto está em análise na Câmara.
12/04/2011
Agência Senado
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