José Pimentel elogia sanção da lei que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Matéria corrigida às 17h57
O senador José Pimentel (PT-CE) comemorou em Plenário a sanção, nesta quinta-feira (10), pela presidente Dilma Rousseff, da lei complementar que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
A lei foi aprovada por unanimidade no Senado em outubro, lembrou o senador, que a relatou. O texto atualiza o teto de enquadramento da receita bruta no Simples Nacional de mais de 5,6 milhões empresários no Brasil, o que representa 72% de todas as pessoas jurídicas do país, responsáveis por 59% dos empregos com carteira assinada. Quase sempre, observou José Pimentel, são nas micro e pequenas empresas que os brasileiros que concluem o ensino médio ou a universidade conseguem o primeiro emprego.
O teto da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual também aumenta, vai de R$ 36 mil a R$ 60 mil por ano. Essas medidas valem a partir de 1º de janeiro de 2012.
José Pimentel também destacou que os cidadãos brasileiros vêm, ao longo dos anos, fortalecendo seu poder de compra e a massa salarial com a política de valorização do salário mínimo, e isso repercute na micro e pequena empresa. O fortalecimento das micro e pequenas é importante para o aquecimento do mercado e o desenvolvimento econômico e social, o que também causa impactos no combate à crise financeira mundial, observou.
Em aparte, os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Gim Argello (PTB-DF) elogiaram a atuação de José Pimentel como relator do projeto e destacaram o trabalho de governo e oposição para a aprovação da lei que foi boa para o país. Ana Amélia lembrou ainda que é importante aprovar o projeto de lei do Senado 467/08, que insere outras atividades de prestação de serviço como possíveis de optar pelo Simples Nacional.
10/11/2011
Agência Senado
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