José Pimentel pretende votar na próxima semana relatórios setoriais do Orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve votar entre terça (4) e quinta-feira (6) da próxima semana os dez relatórios setoriais que servem de base para o relatório final do projeto do Orçamento da União para 2008. Até sexta-feira (30), como espera o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), as definições dos relatores setoriais sobre as emendas - individuais e coletivas - direcionadas a cada área temática da proposta orçamentária devem ser entregues à secretaria do colegiado.
Os consultores da Câmara e do Senado vão trabalhar no final de semana para consolidar os primeiros relatórios, a fim de que sejam publicados na segunda-feira (3) e comecem a ser apreciados pela comissão no dia seguinte. No último cronograma de tramitação apresentado, a fase de entrega dos relatórios temáticos estaria concluída nesta quinta-feira (29). Feriados e manobras de obstrução realizadas pela oposição nas últimas semanas, tanto na Câmara como no Senado, repercutiram sobre os trabalhos da CMO e exigiram um reajuste nas datas.
- Apesar disso, os prazos serão cumpridos. O cronograma é perfeitamente administrável - comentou José Pimentel.
O prazo de votação do relatório final na CMO, portanto, permanece fixado na data de 17 de dezembro. Antes, a comissão deverá votar o segundo relatório de reavaliação das receitas e também o relatório referente às obras irregulares, que ficam impedidas de receber recursos no exercício. Se mantido o cronograma, o parecer da CMO à proposta orçamentária deve ir a votação em sessão do Congresso até o dia 21 de dezembro, dois dias antes do início do recesso de fim de ano.
O projeto recebeu 9.619 emendas à despesa, incluindo 7.877 individuais apresentadas por deputados federais e 1.121 assinadas por senadores. Foram totalizadas 621 emendas coletivas (bancadas estaduais e comissões técnicas das duas Casas), mas o relatório do Comitê de Emendas foi aprovado com a inadmissibilidade de 14 dessas proposições.
Os valores solicitados para novas despesas, no conjunto das emendas, chegou a R$ 62,6 bilhões. Nessa conta, estão os R$ 15,3 bilhões reservados às emendas individuais - R$ 8 milhões para as 25 emendas garantidas a cada senador e deputado, que são automaticamente incorporadas aos relatórios temáticos. Os relatores setoriais, no entanto, dispõem de recursos limitados para atender aos pedidos referentes às emendas coletivas. O relator-geral estima que, no conjunto de coletivas e individuais, serão atendidos entre 10% a 12% das despesas propostas.
- Manteremos a tradição. O volume de recursos demandado foi semelhante ao dos anos precedentes e o nível de atendimento será também parecido - adiantou.
O relator-geral descarta a possibilidade de um rearranjo completo das despesas previstas para 2008, como decorrência de um resultado desfavorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado, que está tramitando no Plenário, já que a arrecadação com o tributo está prevista em R$ 40 bilhões para o próximo ano.
Na opinião do relator, como o Senado é a Casa que tem, entre as suas competências, a de defender os interesses federativos, na questão da CPMF, está evidenciado o interesse dos senadores na renovação.
- Se os vinte e sete governadores querem a manutenção da contribuição, os senadores vão corresponder a esse interesse - acredita.
29/11/2007
Agência Senado
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