Comissão de Orçamento começa a votar relatórios setoriais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização iniciou nesta quarta-feira (10) a votação dos relatórios setoriais à proposta orçamentária de 2004. O primeiro a ser aprovado pelos integrantes da comissão foi o da área temática III (Fazenda e Desenvolvimento), que trata, entre outros pontos, do comportamento da dívida pública federal.
O governo projetou em sua proposta orçamentária um aumento de 25,72% com o pagamento de juros e encargos do endividamento bruto, prevendo gastar R$ 117,8 bilhões em 2004 contra R$ 93,7 bilhões deste ano. Os efeitos de uma taxa média elevada em 2003 e o aumento do estoque da dívida pública (de R$ 738,3 bilhões no final de 2002 para R$ 1,097 trilhão no encerramento do atual exercício, com um crescimento de 48,67%; e previsão de finalizar 2004 com R$ 1,221 trilhão) são alguns dos fatores que explicam o aumento dessas despesas.
O relatório trouxe algumas novidades, como a inclusão da dotação de R$ 140,1 milhões para o Ministério do Turismo e a retirada do orçamento fiscal da unidade orçamentária referente ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que passa para o orçamento de investimento das estatais. O custeio e a folha do órgão devem ser mantidos com recursos próprios. O governo decidiu também agrupar nas Operações Oficiais de Crédito todos os recursos para subsídios e financiamentos que estavam espalhados nos orçamentos de vários ministérios.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) foi o único relator setorial autorizado a apresentar parecer sobre os destaques que tratam de valores, porque o seu relatório foi entregue antes que o relator-geral distribuísse os R$ 500 milhões obtidos com a diminuição dos valores do superávit primário em decorrência da queda do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O relator acolheu 310 emendas no valor de R$ 184,39 milhões, dos quais R$ 63,47 milhões foram destinados ao atendimento de 260 emendas individuais, R$ 71,32 milhões para as 31 emendas de bancada, R$ 31,2 milhões para as 13 de comissão e R$ 18,4 milhões para as seis de relator.
Justiça e Defesa
O segundo relatório aprovado pela comissão foi o da área temática II (Justiça e Defesa), apresentado pelo senador João Ribeiro (PFL-TO). O único voto contrário foi do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), que criticou a falta de critério do relator na alocação de recursos. Ele comparou os R$ 23,39 milhões destinados para o aeroporto de Goiânia com as verbas alocadas para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais no valor de R$ 1 milhão para cada estado.
O terceiro relatório pautado para ser analisado nesta quarta-feira é o da área temática VIII (Trabalho, Previdência e Assistência Social). O deputado Roberto Balestra (PP-GO) destacou em seu relatório o valor do salário mínimo que está embutido nos gastos com os benefícios previdenciários em 2004. Segundo o relatório, o aumento previsto eleva o salário mínimo para R$ 259,00, com um reajuste de 7,92% baseado nas estimativas de variação da inflação anualizada até abril de 2004. Até às 21h desta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento continuava reunida para apreciar o relatório de Balestra.
10/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Orçamento começa a debater relatórios setoriais
Comissão faz esforço concentrado para votar relatórios setoriais do Orçamento
Comissão de Orçamento reúne-se para nova tentativa de votar relatórios setoriais
Comissão Mista de Orçamento deve votar daqui a pouco relatórios setoriais
Comissão de Orçamento fará esforço concentrado para votar relatórios setoriais
COMISSÃO DE ORÇAMENTO COMEÇA NESTA TERÇA A DISCUTIR RELATÓRIOS SETORIAIS