José Pimentel ressalta conquistas dos trabalhadores nos 70 anos da CLT
O senador José Pimentel (PT-CE) saudou os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comemorados na quarta-feira (1º). Para o parlamentar, além dos 70 anos da legislação, os trabalhadores podem comemorar também o bom momento da economia para os assalariados.
O parlamentar lembrou a luta travada nas décadas anteriores para que o salário mínimo atingisse o equivalente a US$ 100, ressaltando que hoje ele está valendo cerca de US$ 350, no câmbio atual.
- Nossa luta era para receber parte da inflação. Hoje não se discute mais a inflação. O que se discute é o ganho real, é a participação nos lucros – afirmou o parlamentar, assinalando a mudança na legislação que permite a isenção de Imposto de Renda para valores referentes à participação nos lucros de até R$ 6 mil.
José Pimentel lembrou que o Brasil vive uma situação de pleno emprego, na qual o que se discute é o estabelecimento de pisos nacionais para cada ramo de atividade, além da melhor qualificação dos trabalhadores. Para ele, isso só foi possível porque o Brasil tem uma estrutura sindical de trabalhadores e de empregadores muito forte.
José Pimentel ressaltou a criação de 19 milhões de empregos formais desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo federal, em 2003. Lembrou que essa conquista se deu ao mesmo tempo em que o mundo viveu a segunda maior crise econômica desde a Grande Depressão, em 1929. Enquanto o índice de desemprego nacional se situa entre 5,5%, acentuou, na Espanha atinge 25%. O senador espera a criação de mais 1,7 milhão de empregos formais este ano.
O senador enfatizou a necessidade da formação de mão de obra, lembrando que o governo federal já está tratando disso com modificações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pela Medida Provisória 593/2012, que será votada em breve no Congresso Nacional. O senador disse que 8 milhões de trabalhadores serão qualificados até 2014.
Pimentel ainda mencionou a criação de 6 milhões de novas pequenas e microempresas desde a simplificação do recolhimento de impostos possibilitada pelo Simples Nacional, instituído em 2006. O país tem hoje 7,3 milhões dessas empresas, contra 1,3 milhão naquele ano. Esses empreendimentos são responsáveis por mais de 60% dos empregos com carteira assinada no país.
O senador lembrou ainda que os 7 milhões de trabalhadores domésticos comemorarão, no Dia Internacional do Trabalho, a regulamentação de seus direitos pela Emenda Constitucional 72. José Pimentel informou ter apresentado projeto de lei complementar que permite aos 1,9 milhão de diaristas sua formalização como empreendedores individuais.
29/04/2013
Agência Senado
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