Jovens que moram em abrigos poderão passar a ter prioridade no Projovem
Os jovens egressos de abrigos públicos e privados poderão passar a ter tratamento prioritário no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O benefício foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa , antes de ser enviado para votação na Câmara dos Deputados.
Instituído pela Lei 11.692/08, o Projovem atende jovens com idade entre 18 e 29 anos, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo.
O projeto de lei (PLS 152/10) aprovado nesta quarta garante a prioridade somente para os jovens que não tenham sido acolhidos por família substituta até a data em que completarem 18 anos.
Segundo justifica a autora da proposta,a então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), os jovens abrigados, ao completar a maioridade, têm que deixar a instituição que os acolhe e precisam, portanto, buscar o primeiro emprego, para tentar garantir seu próprio sustento, No entanto, continua, deparam-se com uma série de dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, principalmente pela falta de preparo.
Por essa razão, conforme explica Marisa Serrano, esses abrigados "necessitam do amparo de iniciativas públicas cujo objetivo seja o de propiciar à juventude condições de exercer com plenitude seus direitos fundamentais, dando-lhes meios de buscarem capacitação para se inserirem no mercado de trabalho e, assim, finalmente, alcançarem adequada inclusão social".
A relatora da matéria, senadora Ana Rita Esgario (PT-ES), concorda integralmente com a necessidade de dar tratamento prioritário aos abrigados no programa Projovem, já que, além de terem que deixar a instituição em que residem, terão ainda que buscar emprego "em um mercado restrito e exigente, premidos pela imperiosa necessidade básica de sobreviver". Segundo explica, em seu parecer, lido pela senadora Ângela Portela (PT-RR), "sem dúvida nenhuma, esses jovens não podem esperar".
Contribuição sindical
A CAS também aprovou nesta quarta, em turno suplementar e decisão terminativa, proposta que fixa teto de R$ 150 para a cobrança da contribuição sindical anual dos trabalhadores autônomos e profissionais liberais. De autoria do então senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto de lei (PLS 324/2010) foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Na reunião desta quarta, durante a discussão da matéria, Maldaner explicou que o teto deverá ser definido pela categoria, em assembleia, e terá correção anual peloÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
10/08/2011
Agência Senado
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