Jucá agradece Jorge Viana por acatar sugestão relativa a Roraima no relatório do Código Florestal
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi à tribuna nesta sexta-feira (25) para agradecer ao relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do projeto de reforma do Código Florestal , senador Jorge Viana (PT-AC), por incluir no texto um item que afeta o estado de Roraima. Segundo Jucá, o dispositivo em questão é fundamental "pois visa garantir um mínimo para as áreas produtivas no estado, que tem grande parte de sua área demarcada como reserva ambiental ou reserva indígena".
De acordo com Jucá, o item incluído no relatório de Viana determina que "a reserva legal ficará reduzida para até 50% quando o estado tiver mais que 65% do seu território ocupado por unidades de conservação de natureza de domínio público e terras indígenas homologadas". Ele ressaltou que esse dispositivo "que também afeta o Amapá", foi elaborado com a participação do Ministério do Meio Ambiente.
PEC
O senador lembrou ainda que havia apresentado uma emenda para estabelecer que, em determinados casos, "o poder público assegurará aos estados o direito de utilizar no mínimo 20% de seus territórios para uso alternativo do solo e promoção das cadeias produtivas, a ser determinado pelo zoneamento econômico-ecológico dos estados e conforme propostas contidas no macrozoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal".
- Apesar de contar com o apoio de muitos senadores, verificamos que o Código Florestal não seria o melhor instrumento legal para absorver esse item - observou.
Por essa razão, Jucá confirmou o que havia anunciado no dia anterior: ele vai apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para prever tal medida, "garantindo assim uma condição de produção melhor para Roraima".
25/11/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jorge Viana agradece elogios que recebeu pela relatoria do Código Florestal
Jorge Viana apresenta relatório para novo Código Florestal
Código Florestal: senadores divergem quanto ao relatório de Jorge Viana
Jorge Viana lê agora seu relatório sobre o projeto de Código Florestal
Jorge Viana apresenta relatório do Código Florestal nesta manhã
Kátia Abreu apoia relatório de Jorge Viana sobre Código Florestal