JUCÁ APELA ÀS AUTORIDADES PARA QUE APOIEM COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) fez uma apelo nesta segunda-feira (dia 4) às autoridades brasileiras para que ratifiquem a Convenção nº182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) "e protejam as nossas crianças, afastando-as do trabalho e direcionando-as para as escolas". Ele citou dados da OIT segundo os quais nos países em desenvolvimento cerca de 250 milhões de menores, com idade entre 5 e 14 anos, exercem algum tipo de atividade remunerada.Jucá observou que no Brasil "ninguém sabe ao certo" quantas crianças e adolescentes trabalham.- Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que cerca de 1 milhão e 300 mil menores de 14 anos exercem atividade remunerada. Já as estimativas da OIT apresentam um número bem maior: cerca de 3 milhões e 200 mil.A Convenção nº182, informou o senador, foi aprovada em junho, durante a realização da 87º Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela OIT. Seu objetivo é combater "as piores formas de exploração do trabalho de crianças que são a prostituição, a pornografia e a utilização de crianças e jovens em atividades militares".Jucá citou o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, para quem, com esta convenção, passam a existir os meios de se transformar a erradicação do trabalho infantil em causa mundial. Mas, por enquanto, lamentou, os dados da Unicef informam que cerca 60 milhões de crianças exercem atividades caracterizadas como de exploração, trabalhando entre dez e 12 horas diárias, às vezes em ambientes e condições insalubre e arriscadas.
09/08/1999
Agência Senado
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