Jucá conclama senadores a desobstruir pauta votando na terça MPs e Supersimples
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, conclamou os senadores a votar na próxima terça-feira (17) o projeto de lei complementar (PLP) da Lei Geral das Microempresas, que promove uma reforma tributária para o setor por meio do Supersimples. O dispositivo regulamenta e unifica a legislação tributária para empresas com faturamento mensal entre R$ 3 mil e R$ 36 mil.
Jucá lembrou que cerca de 3,3 mil micro e pequenas empresas do país aguardam a votação da matéria e alertou que esta depende da votação de medidas provisórias que estão sobrestando a pauta do Senado, daí dirigir apelo aos senadores para que, pelo menos 41 parlamentares (metade mais um), possam votar a ordem do dia da terça-feira, desobstruindo as votações.
Entre as MPs que travam a pauta, exemplificou, está a que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, uma nova autarquia para a área de conservação ambiental. Este tema é polêmico porque divide as atribuições do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
-Espero terça-feira construir entendimento para a votação do Supersimples e tratar do Instituto Chico Mendes. Esperamos votar essas matérias nem que seja simbolicamente. Mesmo que alguns senadores não estejam a favor dos projetos esperamos atingir o quórum necessário à desobstrução das matérias.
12/07/2007
Agência Senado
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