Senadores discutirão Supersimples e pregão eletrônico na tarde desta terça-feira
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante (PT-SP), marcou uma reunião para as 15 h desta terça-feira (10) destinada a discutir o PLC 43/07, projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, permite a ampliação do número de empresas que podem aderir ao chamado Supersimples - regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas. Há governadores e senadores que afirmam que a proposta causará uma queda acentuada na arrecadação dos estados.
Na manhã desta terça-feira, o próprio relator do PLC 43/07 na CAE, senador Adelmir Santana (DEM-DF), solicitou a retirada desse item da pauta de votações da comissão. Ele afirmou que um dos trechos mais polêmicos da proposição é o que determina que será "vedada a cobrança de ICMS sob a forma de regime de antecipação do recolhimento do imposto". Nesse contexto, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) sugeriu que deveria ser realizada uma audiência pública com os secretários estaduais de Fazenda.
Pregão eletrônico em licitações
Outro projeto de lei a ser discutido por senadores, a partir das 17 h, é o PLC 32/07, o qual amplia o uso do pregão eletrônico nas compras do governo. Um dos argumentos utilizados em sua defesa é o de que a proposta traria mais transparência às licitações. Essa matéria, um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foi aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu pareceres favoráveis em duas comissões: na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nas quais tramitou em regime de urgência, posteriormente retirado.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o PLC 32/07, mas Mercadante disse que haverá, na reunião das 17h, uma tentativa de acordo.
- Faremos uma negociação. Se não houver acordo, poderá haver uma audiência pública - afirmou o presidente da CAE.
Ambas as reuniões serão realizadas no gabinete de Mercadante.10/07/2007
Agência Senado
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