Jucá defende estímulo a programas avançados de segurança e saúde no trabalho
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) alertou para a importância de eliminação de obstáculos que impedem a satisfatória implementação de programas avançados e mais ambiciosos de segurança e saúde no trabalho. De acordo com o senador, dois importantes programas nesta área, não obstante existirem há muitos anos e estarem regulamentados pela legislação sobre o assunto, enfrentam problemas em sua implementação pelas empresas.
É o que constatou pesquisa divulgada pela edição nº 287 da revista Cipa, publicação dedicada ao tema da prevenção de acidentes de trabalho, informou o senador. A pesquisa avaliou o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que trata da prevenção e do controle da exposição ocupacional aos riscos químicos, físicos e biológicos no local de trabalho, e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que diz respeito à prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
Os resultados da pesquisa realizada em 2002 com 30 empresas de mais de 100 empregados de Salvador indicam, segundo Jucá, que 92,9% apresentam algum tipo de deficiência na aplicação do PPRA e 85,7% no PCMSO.
A pesquisa revelou também, informou Jucá, que 26,7% das empresas estudadas não tinham sido inspecionadas uma vez sequer e que 83,4% foram inspecionadas três vezes ou menos desde a atualização dos programas de prevenção, ocorrida em 1994 em consonância com padrões estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o senador, isso deixa evidente a insuficiência dos dois pilares que devem sustentar os programas, ou seja, a fiscalização, a cargo da Delegacia Regional do Trabalho - do Ministério do Trabalho e Emprego, e o controle social, que deve ser exercido diretamente pelos trabalhadores e sindicatos.
Como recomendações da pesquisa, cita ainda o senador, estão a necessidade de os sindicatos se estruturarem melhor, recorrendo mais a assessorias técnicas e buscando se organizar nos locais de trabalho, com a criação de comissões de saúde nas empresas e inclusão de cláusulas de segurança e saúde nos acordos e convenções coletivas.
"Quanto à fiscalização, é evidente a necessidade de expandir sua cobertura e eficácia. Os quadros de inspetores devem ser ampliados, melhor treinados e permanentemente atualizados tecnicamente", disse o senador.
06/01/2004
Agência Senado
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