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O projeto terá que retornar à casa de origem para novo exame caso sejam feitas mudanças no Senado. Nessa hipótese, temem os microempresários, a proposta pode ficar mais uma vez sujeita a longo processo de tramitação - foram 15 meses até a aprovação na Câmara. O que o segmento espera é que o texto aprovado no Senado sejalogo encaminhado à sanção presidencial, para que os benefícios previstos comecem a vigorar a partir do início do próximo ano.

- Saímos do encontro esperançosos. O líder do governo nos transmitiu esperança de que a votação será rápida e sem modificações - comentou à saída José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Entidades das Micro e Pequenas Empresas do Comércio e de Serviços (Conepec).

Unificação de tributos

A proposta institui um sistema unificado de apuração e recolhimento dos tributos pagos pelas micro e pequenas empresas nas três esferas de governo. Passará a valer um único cálculo e um único pagamento, uma simplificação que possibilitará mais economia para as empresas. Contém ainda mecanismo para reduzir a burocracia no registro das empresas, que passam a recorrer a um único órgão e local para solicitar a abertura, na maioria dos casos sem necessidade de vistoria prévia quando se tratar de atividades sem riscos sanitários e ambientais.

- A votação do projeto é uma prioridade do presidente Lula. Adiamos a votação para depois do período eleitoral apenas para evitar que sua discussão fosse contaminada pelo debate político - afirmou Jucá, para reafirmar o interesse em chegar logo a um acordo para a apreciação da matéria.

O líder confirmou à Agência Senado que defende o projeto do estatuto na forma como foi aprovado na Câmara. Observou que haverá apenas a necessidade de alterar dispositivo que estipula para 1º de janeiro o início de sua vigência. Como explicou, o prazo ficou curto para a estruturação das medidas destinadas a unificar a apuração e o recolhimento dos tributos. Para isso, disse ele, é necessário um ajuste entre as três esferas de governo, o deve demandar prazo em torno de seis meses. Não se tratando de mudança de mérito, o ajuste referente ao prazo de vigência não provocará o retorno do texto à Câmara.

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