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Conforme explicou, o projeto (PL 1876/1999), quando chegar ao Senado, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), entre outras comissões permanentes da Casa, antes de ir a Plenário. Na Câmara, a matéria tramitou apenas em uma comissão especial, antes de ir a Plenário. O presidente da CCJ, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), deverá indicar o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) relator naquela comissão, informou Jucá.

Após o adiamento da votação pelos deputados, na última quinta-feira (12), não há previsão de data para a decisão final. Mesmo estando ainda na Câmara, a matéria tem motivado a manifestação de diversos senadores. Em discurso nesta sexta-feira (13), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lamentou a decisão dos deputados de adiar a votação, mas se disse otimista quanto à possibilidade de acordo nos próximos dias.

O assunto também foi destacado por Waldemir Moka (PMDB-MS), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Em manifestações em Plenário, eles defenderam a atuação do relator na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Já o senador Jorge Viana (PT-AC) se manifestou sobre comentários do deputado a respeito da ex-senadora Marina Silva.

Preocupado com a polêmica que o tema suscita, Pedro Taques (PDT-MT) recomendou que o projeto seja analisado sem pressa no Senado. Por conta das negociações sobre o Código, a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, adiou participação em debate marcado para a última quinta-feira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A ministra falará aos senadores em data ainda a ser definida.

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