Relatório da MP que modifica o Código Florestal será votado na terça



A comissão mista destinada a apreciar a medida provisória (MP) que modifica o Código Florestal e dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR) reúne-se na próxima terça-feira (dia 4), às 14h, para discutir e votar seu relatório final. Presidida pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), a comissão deverá se debruçar sobre um dos assuntos mais polêmicos da proposta governamental: a de fixar em 80% o índice de reserva legal na Amazônia, para sua preservação, liberando os restantes 20% para exploração e produção agrícola.

Segundo informou a senadora Marina Silva (PT-AC), integrante da comissão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) poderá apresentar nessa reunião uma contraproposta de reduzir a área de reserva legal da floresta de 80% para 50% nas propriedades rurais em que se pratica a agricultura familiar.

A senadora explicou que a proposta da Contag está de acordo com o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) e que as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, onde vivem e trabalham seus proprietários, poderão ter metade da área destinada à agricultura.

O senador Moreira Mendes (PFL-RO) também defende uma redução da reserva legal porque a manutenção dos 80% "inviabilizará economicamente o estado de Rondônia". Ele explicou que a solução é o zoneamento ecológico e econômico-social, que permitirá a cada estado definir que áreas devem ser preservadas e como devem ser exploradas racionalmente as áreas úteis.

Moreira Mendes advertiu que, se o limite da área intocável não for reduzido pela comissão mista, os agricultores e pecuaristas disporão de pouca quantidade de terra a ser explorada, uma vez que, além da reserva legal, não podem ser utilizadas áreas de preservação permanente, as estradas e os terrenos destinados a sedes de escolas.

31/08/2001

Agência Senado


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