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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse, nesta sexta-feira (13), em Plenário, que espera contar com a presença de todos os senadores para a votação da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012), de sua autoria. Ele afirmou que está aberto a críticas e que terá humildade para aceitar modificações na proposta, que deve ser votada na próxima segunda-feira (16).

Jucá espera que a matéria seja aprovada e remetida à Câmara no mesmo dia para que, após o debate e votação dos deputados, seja sancionada até o dia 4 de outubro, prazo limite para que as alterações tenham validade nas próximas eleições.

O senador explicou que, após a proposta ter sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ele mesmo resolveu apresentar recurso para votação em plenário, em busca da participação de todos os senadores na discussão da matéria.

- É importante que, em regime de urgência, esse projeto seja debatido no Plenário e receba emendas de parlamentares que não são da CCJ e que, portanto, vão poder debater, melhorar, criticar e ampliar o projeto – afirmou.

Romero Jucá esclareceu que o projeto não é uma reforma política, mas apenas uma reforma eleitoral dentro do que podia ser feito para se conseguir a aprovação e sanção até 4 de outubro. Ele disse que não se sentiu ofendido com as críticas do senador Pedro Taques (PDT-MT), de que o projeto seria “perfumaria”. Para Jucá, a proposta dá condições de reduzir custos das eleições.

– Reduzir custos da eleição já democratiza, já cria, de certa forma, uma igualdade, pelo menos em algumas condições da disputa eleitoral – explicou.

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou a iniciativa, mas lamentou que o Senado não tenha conseguido fazer a reforma política. Com relação à minirreforma eleitoral, Cristovam adiantou alguns pontos de que ele discorda e que deve trazer para o debate na segunda-feira. Para ele, por exemplo, a forma ideal de reduzir gasto em campanha não é no tempo, mas sim, no marketing.

– Ao reduzir o tempo, parece que estamos votando em causa própria, porque nós estamos aqui, estou aparecendo na televisão, as pessoas nos conhecem, fica difícil ganhar para nós quem não é conhecido. Então o tempo é fundamental para que o candidato a vereador ponha o seu sapato e saia de casa em casa. O juiz é capaz de mandar multá-lo se fizer antes do tempo – explicou.

Pedro Taques também fez um aparte e pediu desculpas por ter usado o adjetivo perfumaria para se referir ao projeto de Romero Jucá. O senador matogrossense avalia que o ideal seria a reforma política e afirmou que vai debater alguns pontos da proposta de Jucá, como o que permite que as concessionárias e permissionárias façam doações indiretas por meio de seus sócios.

Romero Jucá lembrou que no Senado já foram feitas várias propostas de reformas políticas que ficaram paradas na Câmara dos Deputados, entre elas uma PEC de sua autoria, para que os mandatos políticos coincidam todos e tenham um período de seis anos, sem reeleição. Para o senador, essa seria uma das maneiras de impedir que a gestão do governo fique refém do calendário eleitoral.

Jucá entende a necessidade de realizar a reforma política, mas concorda que a minirreforma eleitoral proposta será o projeto viável para as mudanças terem validade já no ano que vem.

– Para o dia 4 de outubro o que se teve condições de fazer foi uma reforma eleitoral dentro dessa ótica que eu fiz. Eu não coloquei até outras questões mais polêmicas porque não teriam a unanimidade ou pelo menos a grande maioria aqui nem na Câmara -  concluiu.

Áreas de livre comércio na Amazônia

Romero Jucá comemorou a sanção da presidente da República de um dispositivo da MP 613/2013 que prorroga os benefícios fiscais das áreas de livre comércio em oito áreas da Amazônia. Ele agradeceu a presidente Dilma Rousseff e o Ministério da Fazenda.

– Nós aprovamos uma lei que diz que as áreas de livre comércio terão a mesma validade da Zona Franca de Manaus. Portanto, nós damos igualdade de condições a um polo mais importante, que é o polo da zona franca, mas também aos satélites que nós defendemos que sejam desenvolvidos nos diversos estados da Amazônia – explicou.

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