Minirreforma eleitoral e voto aberto são os destaques da semana de esforço concentrado
A semana de 16 a 20 será de esforço concentrado no Senado, com a realização de sessões plenárias deliberativas de segunda a sexta-feira. Os destaques nas votações serão a chamada minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com votações secretas no Parlamento, mas outras matérias importantes também serão votadas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Música e o projeto que tipifica o crime de feminicídio.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na quinta-feira (12) que a apreciação do projeto da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) dará início à semana de votações. A ordem de votação das demais propostas será definida durante a semana e será fruto dos entendimentos entre os senadores, os líderes partidários e os membros da Mesa.
O projeto da minirreforma, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduz gastos de campanha e dá mais transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos. Para que possam valer já para as eleições de 2014, as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro.
Após o anúncio de Renan, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que era fundamental iniciar o esforço concentrado com a minirreforma eleitoral. O senador ressaltou o número de emendas recebidas pelo projeto na comissão – mais de 50 -, o que, assinalou, prova o envolvimento dos parlamentares com o tema.
Renan fez um apelo para que os senadores estejam em Plenário toda os dias da semana. Em resposta, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que enviaria e-mails e telegramas a todos os parlamentares da base governista convocando-os para o esforço concentrado.
Em entrevista à Agência Senado na tarde desta sexta-feira (13), a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, explicou que a semana de votações concentradas foi definida pelo presidente do Senado em conjunto com os lideranças da Casa e os presidentes das comissões permanentes.
Apesar desse acordo, Cláudia Lyra salienta que o consenso para pautar todas essas propostas não significa, necessariamente, consenso para aprová-las.
A secretária-geral acrescentou que também será votado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 66/2013, que estabelece procedimentos para que as comissões permanentes da Casa avaliem políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo. Ela explicou que a resolução vem para reforçar o ditame constitucional que estabelece o Legislativo como fiscalizador dos atos do Executivo.
Voto Secreto
Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na CCJ, onde ainda serão votados na quarta-feira (18). Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no âmbito do Parlamento.
A PEC ainda não é consenso entre os senadores, já que alguns alegam a possibilidade de constrangimento em votações de indicação de autoridades e na apreciação de vetos presidenciais. O próprio presidente do Senado defende a aprovação apenas da parte em que há consenso: as votações de perda de mandato parlamentar. A abertura dos demais votos seria debatida posteriormente.
Cláudia Lyra lembra que o voto aberto é a regra no Legislativo brasileiro, sendo o voto secreto usado apenas em situações específicas, geralmente aquelas que colocam um poder “de frente para o outro”. O objetivo do segredo do voto nessas ocasiões seria justamente proteger os parlamentares, e principalmente as minorias, de pressões ou retaliações por parte do Executivo.
Outras votações
A PEC da Música (123/2011) também será votada em segundo turno pelo Plenário, durante a semana. A proposta isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Renan também se comprometeu a colocar em votação o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das casas lotéricas (PLC 40/2013).
De acordo com a secretária-geral da Mesa do Senado, o projeto de lei que define o crime de feminicídio também será votado no esforço concentrado. A matéria (PLS 293/2013) é oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher. A proposta altera a Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) - que define como tortura o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” - para tratar a discriminação de gênero como caracterizante desse crime.
Cláudia Lyra disse ainda haver possibilidade de votação do projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que trata do Plano Nacional de Educação (PNE).
Veja a lista de alguns dos projetos que devem ser votados no esforço concentrado.
13/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Esforço concentrado deve ser iniciado com minirreforma eleitoral
Esforço concentrado começa com minirreforma eleitoral e fiscalização do Executivo
Minirreforma eleitoral e esforço concentrado dão sequência à pauta prioritária
Esforço concentrado e vetos serão os destaques da semana
Sarney anuncia realização de esforço concentrado durante o período eleitoral
ACM FIXA ESFORÇO CONCENTRADO PARA CONCILIAR VOTAÇÕES E CAMPANHA ELEITORAL