Jucá e Tourinho garantem que Centro-Oeste não será prejudicado
Em resposta aos receios manifestados pelos senadores da Região Centro-Oeste durante a reunião desta quinta-feira (11) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR) asseguraram que a reforma tributária não irá gerar prejuízos aos estados dessa região. Eles explicaram que já está previsto no texto da reforma o encaminhamento de projeto para criação de mecanismos de compensação aos estados que perderem arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os produtos da cesta básica.
Tourinho disse que embora o governo deva enviar, em um prazo de 90 dias da promulgação da reforma tributária , um projeto de lei complementar disciplinando os termos em que será unificado o ICMS, os senadores terão que trabalhar e discutir essas idéias.
Romero Jucá, que é o relator da matéria na CCJ, informou que além disso, outra lei complementar, esta a ser encaminhada 120 dias após a publicação da nova lei, vai dispor sobre os mecanismos de ressarcimento das perdas de arrecadação, inclusive da lista de produtos da cesta básica que serão desonerados, de que os estados do Centro-Oeste são os maiores produtores.
- O que ficou acordado é uma excepcionalidade à regra geral e visa equalizar e uniformizar as condições de todos os estados da Federação. É preciso deixar claro que a redução dos impostos sobre os produtos da cesta básica só entra em vigor caso sejam estabelecidos mecanismos de compensação - enfatizou o relator.
11/12/2003
Agência Senado
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