PEC que aumenta recursos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste será examinada novamente pela CCJ
A PEC de Ademir Andrade prevê o aumento de 3% para 4% na parcela do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados destinada aos fundos constitucionais do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Ademir propõe a distribuição do novo montante de recursos na proporção de 1% para as regiões Norte e Centro-Oeste, cada, e o dobro para o Nordeste. Ou seja, o volume total de recursos cresceria, mas a divisão entre as regiões mudaria, já que hoje o Nordeste fica com 1,8%, e as duas outras regiões, com 0,6% cada do dinheiro. A emenda de Paulo Souto estipula que seja mantida a atual proporção, mesmo após o aumento global dos recursos.
- Pretendo ponderar com o senador Paulo Souto e com os demais representantes do Nordeste para que possamos chegar a um entendimento que melhore as condições do Norte e do Centro-Oeste. Vamos todos juntos trabalhar, fazer um esforço para que possamos encontrar uma alternativa ponderável - afirmou Ademir Andrade.
Ao se manifestar favoravelmente ao aumento dos recursos para os fundos constitucionais, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que o Senado também deve se preocupar em acabar com a cobrança da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pelo governo nos financiamentos aos produtores rurais das três regiões. Ele registrou que é autor de projeto neste sentido que está com o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) para ser relatado.
- Não adianta aumentar os recursos para os fundos constitucionais se também não limitarmos a capacidade do governo federal em querer impor a correção monetária aos financiamentos. Para aumentar os salários do funcionalismo público não tem correção, mas para cobrar os financiamentos rurais a pessoas que estão no campo o governo tem aplicado a TJLP sem dó nem piedade - comentou Valadares.
O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) também defendeu a aprovação da PEC apresentada pelo senador Ademir Andrade e a proposta de Valadares de extinguir a cobrança da TJLP dos contratos rurais. Ele argumentou que a única forma de reduzir as desigualdades regionais é alocar recursos públicos para as regiões mais pobres e menos assistidas.
- É importante que direcionemos recursos públicos para as regiões mais sofridas e atrasadas, onde a população não tem como reclamar dos seus direitos ou expressar suas necessidades e sofrimento - opinou.
09/10/2001
Agência Senado
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