Jucá elogia atuação do TCU
O senador Romero Jucá elogiou as atividades do Tribunal de Contas da União (TCU), informando que o Relatório de Atividades do terceiro trimestre de 2001 comprova que o órgão fiscalizou naquele período 304 obras públicas, 54% mais do que no ano anterior. O parlamentar disse que as melhorias na área de informática e na racionalização do sistema de fiscalização fizeram com que o TCU possa ser considerado uma referência de primeira grandeza na administração pública.
De acordo com o relatório, continuou o senador, 11% das contas foram consideradas regulares, 43% regulares com ressalvas e 46% julgadas como irregulares. No caso das contas irregulares, 383 responsáveis foram condenados ao pagamento de multa ou débito integral no valor de R$ 271 milhões.
- Em qualquer democracia moderna o fortalecimento do controle externo é de alta relevância para equilíbrio social porque um Estado eficiente tem, como tarefa das mais primordiais o zelo pelos recursos públicos - salientou o senador.
Ainda citando o relatório, Jucá destacou que as boas relações do TCU com o Congresso Nacional podem ser comprovadas pelo fato de que, naquele trimestre, 44 dos 77 processos de interesse do parlamento foram apreciados.
TCU tem procurado autorizar auditorias operacionais e de desempenho em diversas áreas como agricultura, educação assistência social e saúde, programas considerados de grande importância nas diretrizes do Plano Plurianual no combate à pobreza, assinalou o senador. Para o parlamentar trata-se de uma demonstração clara de que o TCU também tem enorme interesse em avaliar programas do governo federal.
Outro assunto que tem chamado a atenção do TCU, ressaltou Jucá, é o Programa Nacional de Desestatização (PND). O senador afirmou que no caso dos processos de privatização a fiscalização do TCU tem sido "bastante rigorosa e benéfica para o país".
21/03/2002
Agência Senado
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