JUCÁ HOMENAGEIA REVISTA JURÍDICA DE RORAIMA
Romero Jucá chamou a atenção para o artigo sobre alienação de bens como instrumento do Poder Judiciário ao lidar com o crime do tráfico de drogas, escrito pelo bacharel em Direito Aníbal Magalhães da Cruz Matos, diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade de Roraima e analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Segundo o articulista, a venda cautelar de bens utilizados por traficantes, conforme dispõe a Lei 9.804/99, é "mais uma arma de combate ao crime" e pode oferecer valiosa contribuição para o êxito "da política criminal que vem sendo desenvolvida pelo governo federal".
Na mesma publicação, a advogada Daysy Gonçalves Quintela Ribeiro, conselheira estadual e federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), analisa a morosidade dos procedimentos judiciais em artigo intitulado Justiça Ágil, Cidadão Satisfeito. Para ela, "se o tempo é a dimensão fundamental da vida humana e se o bem perseguido no processo interfere na felicidade do litigante que o reivindica, é certo que a demora do processo gera, no mínimo, infelicidade e angústia".
A revista também traz em seu número mais recente o artigo Princípios da Isonomia: Ingresso na Universidade por Análise Curricular, de autoria do juiz Hélder Girão, que é professor de Direito da Universidade Federal de Roraima. Girão trata da "busca da equalização de oportunidades para os estudantes da escola regular do Estado". De acordo com o magistrado, a Universidade de Roraima contribui para o processo de análise curricular, ao desenvolver esforços em benefício da valorização e melhoria da escola regular, visando à "interrupção do processo de evasão de jovens valores".
Entre os artigos publicados pelo Norte Jurídico estão ainda Isenção Fiscal como Instrumento Político de Redução das Desigualdades Sociais e Regionais, escrito pelo procurador de Justiça Edson Damas da Silveira; Grécia Arcaica: Da Vingança Privada à Justiça Pública, de autoria da promotora de Justiça Liz Rocha Liberato ; A Pena de Morte em Vôo, do advogado José Aparecido Corrêa; e O Ensino nas Escolas e os Comandos Constitucionais, do jornalista Plínio Vicente da Silva.
23/06/2000
Agência Senado
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