Jucá pede esforço do Senado para votar prorrogação da DRU
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar que o Congresso aprovará o projeto que prorroga por quatro anos a Desvinculação das Receitas da União ( DRU). A aprovação tem de ocorrer ainda este ano para não interromper sua aplicação em 2012. O senador pediu esforço dos senadores para aprovar a matéria.
A DRU, que já foi prorrogada por duas vezes desde a sua criação, em 2000, é um mecanismo que autoriza o governo a aplicar 20% da arrecadação de impostos e contribuições com liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre programas que julgar prioritários.
- Acredito [na aprovação] porque é [um mecanismo] fundamental para o país. É preciso um esforço do Senado para aprovar a matéria até o fim do ano porque se trata de um instrumento importante de equilíbrio fiscal - disse Jucá.
Duas PECs
São duas as proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional que buscam prorrogar a DRU até 2015. A que está com tramitação mais avançada encontra-se na Câmara dos Deputados - PEC 61/2011. A expectativa é de que a votação da matéria, em primeiro turno, no Plenário daquela Casa deverá ocorrer na semana que vem. A intenção do governo é de que a proposta seja aprovada pelos deputados até 23 de novembro, podendo seguir então para o Senado.
Já a PEC 87/2011, que tramita no Senado, ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. De autoria do líder do governo no Senado, a proposta é semelhante à da Câmara.Ela mantém os termos da redação atual da DRU apenas prorrogando sua validade, o que significa que a desvinculação não reduz a base de cálculo das principais transferências aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios previstas na Constituição.
Emendas parlamentares
A lentidão na liberação pelo governo federal de emendas parlamentares é apontada como um dos motivos para a obstrução da votação da PEC da DRU na Câmara. Apesar de reconhecer a demora na liberação dos recursos, Jucá negou que haja relação com a votação da DRU.
- Não há descontentamento. As emendas estão sendo liberadas pelo governo. A decisão de liberá-las já foi tomada e o governo esta fazendo um esforço para liberá-las. Agora, é apenas uma questão burocrática para a liberação desses recursos - disse.
03/11/2011
Agência Senado
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