Senado marca para setembro último esforço concentrado para votar matérias antes das eleições
Nos próximos dias 4, 5 e 6 de setembro, o Senado realizará o último esforço concentrado para votar e discutir matérias antes das eleições. Fazem parte da pauta matérias como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 64/99, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que prevê o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa. Essa PEC será votada em segundo turno.
Em primeiro turno, aguarda votação a PEC nº 30/02, do ex-senador Paulo Souto (PFL-BA), que determina que os agentes públicos que substituírem o presidente da República, governador ou prefeito nos seis meses anteriores às eleições não devem ser inelegíveis, desde que a soma das substituições não exceda 15 dias. Na interpretação da Justiça Eleitoral, o vice-presidente ou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado tornam-se inelegíveis para outros cargos se substituírem o presidente da República, mesmo eventualmente. A PEC recebeu voto favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Para discussão em regime de urgência, a pauta também traz o Projeto de Resolução nº 49/2006, que autoriza a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a elevar, temporariamente, o seu limite de endividamento em até R$ 5,6 bilhões, para contratar operação de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), através dos seus agentes financeiros.
A medida, que recebeu voto favorável do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), visa dar suporte ao programa de ampliação e renovação da frota de navios e estimular a recuperação da indústria naval brasileira com encomendas a estaleiros nacionais. Estimativas apontam a geração de 22 mil novos empregos.
O projeto, no entanto, tem enfrentado resistência quanto ao regime de urgência solicitado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O senador César Borges (PFL-BA) disse, na sessão do último dia 2, que a pressa dos governistas estaria associada a interesses eleitorais.11/08/2006
Agência Senado
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