JUCÁ PEDE PLANO DE CARREIRA PARA POLICIAIS
O senador Romero Jucá (PFL-RR) alertou o plenário sobre a situação difícil em que se encontram os integrantes da Polícia Rodoviária Federal porque tiveram uma redução drástica de seus salários, ao serem suspensos os pagamentos das ações judiciais, em novembro do ano passado, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. "Como vinham recebendo o benefício normalmente, tinham uma expectativa de padrão salarial que foi bruscamente interrompida", explicou.
Para Jucá, essa situação tornou ainda mais urgente a implantação do plano de carreira da Polícia Rodoviária Federal. "Além disso, o novo Código Nacional de Trânsito impôs aos patrulheiros uma sobrecarga de serviços e responsabilidades, sem uma merecida contrapartida salarial. Eles têm uma atuação decisiva para mudar o fato de o Brasil ser um dos países onde mais se mata no trânsito", destacou.
O senador por Roraima fez um apelo ao presidente da República, bem como ao ministro da Administração, Bresser Pereira, no sentido de agilizar o envio do plano de carreira dos patrulheiros ao Congresso, seja sob a forma de medida provisória, seja como projeto de lei. "A minutada proposta foi elaborada no Ministério da Justiça e aprovada pelo ministro Iris Rezende", relatou.
Pelo projeto, o integrante da Polícia Rodoviária Federal fica equiparado ao policial federal, face à semelhança de atribuições das duas instituições. Eles terão direito às gratificações de Compensação Orgânica, de Atividade de Risco e Atividade Policial, "o que lhes dará um salário compatível com suas responsabilidades", disse Jucá, afirmando que, aprovado o Plano de Carreira, não haverá mais necessidade de reivindicar o recebimento de demandas judiciais como complementação salarial.23/03/1998
Agência Senado
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