JUCÁ: PRÓXIMO DESAFIO É ACABAR COM O "VERGONHOSO PISO DE R$ 120,00"
Depois de defender a aprovação da reforma administrativa sem emendas no Senado, o relator da proposta, Romero Jucá (PFL-RR), afirmou que o próximo desafio da Administração Pública será aumentar "o vergonhoso piso salarial dos funcionários, que é de R$ 120,00". Ele lembrou que o teto salarial para funcionários, aprovado com a reforma administrativa, "é 106 vezes maior que o menor salário dos servidores, uma situação insustentável".
Jucá observou que o Senado estava aprovando a reforma menos de três meses depois que ela chegou à Casa. "Essas mudanças são um sinal para a sociedade e mostram que o Senado é sensível ao clamor da população." Para o relator, a sociedade concorda com a demissão de servidor público "que não trabalha direito, que não atende direito, esquecendo-se de que ele é pago com os impostos arrecadados".
A discussão da reforma administrativa, de acordo com Romero Jucá, concentrou-se na demissão de servidores e no teto salarial, mas ela apresenta inovações importantes para o próprio funcionalismo. "Está na reforma que agora o governo tem de revisar obrigatoriamente o salário dos servidores todo ano", exemplificou.
O senador sustentou em seu relatório que "qualquer analista criterioso" percebe a necessidade de uma reforma da administração pública do país. "A realidade atual do funcionamento do aparelho do Estado nos mostra a ocorrência sistemática de vícios graves, decorrentes de um modelo que afundou no burocratismo, na ineficiência, no marasmo". Para ele, a manutenção da máquina pública brasileira é cara, pois em alguns estados exige praticamente a totalidade dos impostos arrecadados. "No entanto, mesmo onerosa, essa máquina segue ineficiente," afirmou.
10/02/1998
Agência Senado
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