JÚLIO CAMPOS QUER APRIMORAR RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL
O senador Júlio Campos (PFL-MT) apelou ao governo para que garanta os recursos necessários ao pleno aparelhamento dos órgãos reguladores e fiscalizadores do mercado, lembrando que de sua atuação eficiente depende, em grande medida, a proteção eficaz à saúde e à segurança do consumidor.
Campos advertiu que programas de testes comparativos de produtos realizados por algumas entidades de defesa do consumidor - entre os quais destaca-se o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) - constataram que os órgãos reguladores e de fiscalização têm atuação deficiente e inteiramente dissociada do objetivo de proteger a saúde e a segurança do consumidor.
- Ao realizar seus testes comparativos, o Idec detectou não apenas que muitos produtos ostentam alto índice de inadequação em relação às normas e regulamentos nacionais. Mais do que isso, os testes levaram ao questionamento dos próprios instrumentos normativos, pois nestes foram encontrados inúmeras falhas que diminuem o nível de proteção ao consumidor - alertou o senador.
Em seu discurso, Júlio Campos enfatizou a importância das ações coletivas movidas pelos consumidores, como eficiente instrumento de aperfeiçoamento do mercado consumidor. Além de se constituírem em instrumento de desburocratização, as ações têm reflexo no comportamento das empresas no que diz respeito às relações com os consumidores.
Para o senador, tem havido uma evolução significativa na organização da sociedade brasileira, tendo em vista a defesa do interesse dos consumidores, diante do poderio das empresas. "Até passado recente, os que compravam não passavam de marionetes nas mãos dos fornecedores". O resultado dessa desarticulação - entende Campos - era a fácil manipulação dos consumidores.
A mobilização social representa a maneira mais adequada na busca de evolução das relações de consumo, defende Júlio Campos. No que se refere à participação oficial, ele disse que a melhor contribuição do governo consiste em aparelhar "adequadamente os órgãos reguladores para que possam melhor desempenhar sua função, elaborando instrumentos normativos mais aperfeiçoados, sem brechas autorizadoras do fabrico de produtos perigosos ou de baixa qualidade".
18/05/1998
Agência Senado
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