Juristas discutem princípio e estrutura do novo Código de Processo Penal
Em reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal, que teve início há pouco, os juristas que integram o colegiado retomaram a discussão sobre princípios e estrutura da nova norma. O trabalho está sendo feito com base em texto elaborado pelo relator-geral da comissão, o procurador regional da República Eugênio Pacelli de Oliveira.
O colegiado também discutirá nesta terça-feira a análise do modelo de investigação pré-processual, com base em texto do delegado da Polícia Federal Sandro Torres Avelar, bem como o sistema recursal, conforme proposta do coordenador da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido.
A comissão externa reúne-se mensalmente e foi instalada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, em 9 de julho, por sugestão do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Os juristas têm o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal. O texto final será colocado em consulta pública e, após exame e aprovação dos senadores, será transformado em projeto de código.
A comissão já está recebendo contribuições da comunidade jurídica bem como do público em geral por meio do site www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail [email protected].
02/09/2008
Agência Senado
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