Juristas querem ideias para acelerar processos de cassação de mandatos
Matéria atualizada em 25/08/2010 às 14h45
Coletar sugestões para acabar com a lentidão nos julgamentos dos processos relativos à cassação de mandatos: este é um dos principais objetivos das consultas públicas que serão realizadas até novembro em nove capitais brasileiras pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código Eleitoral. A informação foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, que preside a comissão.
Segundo o ministro, deve haver um "parâmetro razoável" para que os processos sobre cassação sejam julgados e encerrados. O que se pretende com isso, afirmou Toffoli, é evitar que os eleitos cheguem ao final de seus mandatos com pendências jurídicas em relação à legalidade da posse no cargo.
O ministro coordenou, na manhã desta terça-feira (25), mais um encontro da comissão de juristas que trata da reforma do Código Eleitoral. Nessa rodada, informou Toffoli, os integrantes definiram temas do texto-base que orientará os debates em torno anteprojeto com a sociedade.
Toffoli adiantou que a comissão pretende discutir com a sociedade formas de simplificar os instrumentos judiciais para a cassação de mandatos. Conforme o ministro, cinco diferentes ações podem hoje ser utilizadas - entre elas, o instrumento da representação.
- Muitas vezes, por um mesmo motivo, há absolvição em uma ação e condenação em outra - observou Toffoli, salientando que a racionalização do sistema deverá acelerar os processos.
Os debates ocorrerão no Rio de Janeiro (anteriormente marcado para 30 de agosto, mas agora sem data definida); Belo Horizonte (13 de setembro); Recife (15 de outubro); Florianópolis (25 de outubro); São Paulo (5 de novembro); Salvador (12 de novembro); Cuiabá (19 de novembro) ; Belém (26 de novembro) e Brasília (30 de novembro).
Mais informações a seguir
25/08/2010
Agência Senado
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