Juristas reúnem ideias para o CPC em Belo Horizonte
A comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) iniciou, nesta sexta-feira (26), em Belo Horizonte (MG), uma série de audiências públicas destinadas a reunir, pelos próximos 60 dias, ideias capazes de apressar a prestação de justiça à população e de diminuir a infinidade de recursos que atrasam a ação do Judiciário.
A primeira reunião realizou-se, pela manhã, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Participaram o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, o desembargador Elpídio Donizetti Nunes, o professor José Miguel Garcia Medina, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Minas Gerais), Luís Cláudio da Silva Chaves.
Na ocasião, Eduardo Azeredo disse que é natural esse movimento de revisão dos códigos, uma vez que a redemocratização do país data de pouco mais de 20 anos. Em sua opinião, as demandas da cidadania e do espaço democrático de direito serão refletidas nas normas mais recentes, que pouco a pouco estão sendo inseridas no ordenamento jurídico. Atualmente, o Senado Federal, discute, além do novo Código de Processo Civil, um novo o Código de Processo Penal - este já em fase final de tramitação.
De acordo com Fux, os princípios norteadores que inspiraram o trabalho da Comissão foram a construção de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos como forma de se alcançar essas três metas e o respeito ao devido processo legal.
Segundo Fux, com essa reunião se inicia uma fase crucial para os trabalhos do grupo. Em sua opinião, a coleta de sugestões cria a oportunidade para que o trabalho que está sendo desenvolvido tenha um caráter participativo e democrático e que, ao mesmo tempo, possa ser corroborado e conhecido pelo maior número de pessoas.
A escolha do estado de Minas Gerais para o início dos debates, em sua opinião, é bastante significativo, uma vez que o processo eletrônico, prática que o grupo de juristas pretende fortalecer no novo texto, já está em pleno funcionamento nas 295 comarcas do estado, beneficiando e tornando a justiça mais ágil e segura para mais de 20 milhões de pessoas.
Depois de Minas Gerais, a comissão de juristas realizará audiências públicas nos estados do Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.26/02/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Prefeitos mineiros se reúnem em Belo Horizonte
Juristas analisam sugestões apresentadas em audiências em Belo Horizonte e Fortaleza
Comissão de juristas debate em Brasília ideias para a reforma do CPC
Juristas querem ideias para acelerar processos de cassação de mandatos
CAE aprova empréstimo de US$ 55 milhões para Belo Horizonte
Azeredo comemora vôo de Belo Horizonte para Lisboa